Foram identificados indícios de que valores provenientes de contratos públicos teriam sido movimentados por meio de uma lotérica A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 21, a Operação Quina Potiguar, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos federais e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Durante as investigações, foram identificados indícios de que valores provenientes de contratos públicos teriam sido movimentados por meio de uma lotérica localizada na cidade de Lucrécia, em uma tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos. O montante seria oriundo de repasses realizados por diversos municípios da região a uma construtora investigada.A construtora, formalmente registrada em nome de um servidor municipal, teria movimentado expressiva quantia de recursos entre os anos de 2020 e 2025. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró e Lucrécia, com o objetivo de coletar novas provas sobre o esquema. Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Fonte: Agora RN

A ex-governadora Rosalba Ciarlini foi condenada por improbidade administrativa, por um esquema envolvendo fraude em licitações para a instalação do Hospital da Mulher em Mossoró. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, da última sexta-feira (17), atinge ainda outros 20 réus, entre ex-gestores públicos e representantes de entidades privadas.Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), foram efetuados pagamentos vultosos, totalizando aproximadamente R$ 23 milhões, sem a correspondente prestação dos serviços contratados. Não foram apresentadas notas fiscais, relatórios de execução física e financeira, nem comprovação de despesas realizadas pela Associação Marca e pelas entidades subcontratadas (Health Solutions Ltda. e Salute Sociale). O processo, movido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), narra a prática de diversas irregularidades na contratação e execução de serviços no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN), envolvendo supostos esquemas de fraude em licitações, direcionamento contratual, ausência de prestação adequada dos serviços e desvio de recursos públicos, ocasionando prejuízos expressivos ao erário estadual. De acordo com o MP, a Sesap, sob a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini e de seus auxiliares diretos, promoveu a contratação de diversas pessoas jurídicas mediante processos licitatórios direcionados e aditivos contratuais fraudulentos. Destaca-se que os contratos firmados com entidades como a Associação Marca para Promoção de Serviços, Núcleo de Saúde e Ação Social – Salute Sociale, Health Solutions Ltda., dentre outras, teriam sido utilizados como instrumentos para viabilizar a execução parcial ou inexistente dos serviços, ao mesmo tempo em que altos valores eram repassados, sem a devida contraprestação. O MP apontou que os gestores públicos, em conluio com representantes das empresas contratadas, forjaram mecanismos de favorecimento e de burla às regras licitatórias, ocasionando desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito de particulares, em prejuízo ao erário estadual, com montante global dos danos estimado em dezenas de milhões de reais. Rosalba demonstrou vontade de fraudar licitação, diz juiz. De acordo com o juiz Geraldo Antônio da Mota, responsável pela sentença, o Hospital da Mulher foi concebido como projeto de grande visibilidade política, mas sem planejamento orçamentário sólido, nem respaldo em estudos técnicos de viabilidade ou impacto financeiro regional. A decisão de concentrar vultosos recursos estaduais — da ordem de mais de R$ 19 milhões — em um único empreendimento, mediante dispensa de licitação, violou frontalmente o princípio da legalidade e da impessoalidade, especialmente por restringir a competitividade e direcionar a contratação a uma entidade já previamente alinhada a interesses específicos e esses elementos, no caso concreto, revelam o dolo direto”, apontou o magistrado. Segundo o juiz, como chefe do Poder Executivo Estadual, a ré detinha o dever jurídico de instaurar e exigir processo licitatório regular para toda e qualquer contratação de gestão hospitalar de alta complexidade. Apesar disso, determinou pessoalmente a adoção do regime de dispensa, sob justificativa de “emergência sanitária” que não se sustentava em qualquer relatório técnico consistente. Outro réu condenado foi o então secretário de Saúde do RN, Domício Arruda Câmara Sobrinho, que segundo a Justiça atuou diretamente na formalização e execução do Termo de Parceria, mesmo ciente da ausência de requisitos formais e materiais para a contratação de forma direta. Um dos depoimentos relevantes para as condenações foi o do ex-secretário de Saúde George Antunes, que atuou nos governos Wilma de Faria e Iberê de Souza, antes de Domício Arruda Câmara Sobrinho assumir na gestão Rosalba. ” O depoimento do ex-secretário de Saúde George Antunes, transcrito nos autos e valorado por este Juízo, afasta de forma categórica essa justificativa política, comprovando, com base em dados técnicos oficiais, que não havia cenário epidemiológico emergencial que justificasse a dispensa de licitação para a execução do projeto”, escreveu o juiz. Fonte: Agência Saiba Mais

Uma pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Instituto Sensatus aponta para o cenário político no Rio Grande do Norte a um ano das eleições de 2026. A pesquisa mostra que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, tem maioria das intenções de voto, superando os pré-candidatos Cadu Xavier (PT) e Rogério Marinho (PL).Governo do Estado – Cenário estimuladoNo cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), aparece na liderança com 28,2% das intenções de voto. Em segundo lugar está o secretário Cadu Xavier (PT), apoiado por Lula e pela governadora Fátima Bezerra, com 23,2%. O senador Rogério Marinho (PL), nome ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, surge logo atrás com 22,07%.Outros 14,73% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder, e 11,8% afirmaram que votariam em branco ou anulariam o voto.Rejeição aos candidatos a governadorQuando a pergunta é sobre quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, Rogério Marinho (PL) lidera a rejeição com 29,93%, seguido por Cadu Xavier (PT) com 20,4%. Já Allyson Bezerra (União Brasil) tem a menor rejeição entre os principais nomes, com apenas 2,47%. Além disso, 22,93% dos entrevistados afirmaram não rejeitar nenhum candidato.Senado – Disputa equilibrada entre Fátima e StyvensonComo em 2026 o Rio Grande do Norte elegerá dois senadores, a pesquisa testou dois votos.No primeiro voto estimulado, há um empate técnico entre Fátima Bezerra (PT), com 25,47%, e Styvenson Valentim (PSDB), com 25,27%.Na sequência aparecem Zenaide Maia (PSD), com 10,93%, e Álvaro Dias (Republicanos), com 10,60%. Brancos, nulos e indecisos somam 26,46%. No segundo voto, a indefinição é ainda maior: 28,47% não souberam responder e 14,33% disseram que anulariam ou votariam em branco. Zenaide Maia (PSD) aparece em terceiro lugar com 16,87%, seguida de perto por Fátima Bezerra (13,27%), Álvaro Dias (13,20%) e Styvenson Valentim (12,47%). Presidente da Femurn, Babá Pereira tem 1,40% das internet Rejeição para o SenadoEm relação à rejeição, Fátima Bezerra (PT) é o nome com maior resistência, com 24,33%, seguida de Styvenson Valentim (12%). Por outro lado, 25,27% dos entrevistados afirmaram não rejeitar nenhum candidato, e 13,33% não souberam ou não responderam. O levantamento, realizado entre os dias 16 e 19 de outubro, ouviu 1.500 eleitores em todas as regiões do estado e tem margem de erro de 2,53 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Fonte: Portal 98 FM

O programa Reforma Casa Brasil, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (20), vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. A cerimônia de lançamento do programa será no Palácio do Planalto.O prazo de pagamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. Segundo o governo, a política pública habitacional tem parceria com a Caixa. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro. Como público-alvo do programa estão, por exemplo, casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação. O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) para quem tem renda superior ao limite. Assim, o total de crédito é de R$ 40 bilhões. Cidades maiores O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias..Na faixa 1, os juros são de 1,17% para quem tem renda de até R$ 3,2 mi. Para quem ganha de R$ 3,2 mil a R$ 9,6 mil, os juros ficam em 1,95%. Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil, as regras são da Caixa com valores de financiamento a partir de R$ 30 mil e prazo de pagamento até 180 meses. Fonte: CNN Brasil

Uma luta do Rio Grande do Norte que durante décadas parecia impossível, começou a se tornar realidade nesta sexta-feira (17) com a publicação do edital para duplicação do primeiro trecho da BR-304, rodovia federal que corta o território potiguar de Leste a Oeste, aproximando a região metropolitana de Natal ao interior do Estado. A concorrência 408/2025, destinada à contratação de empresa para execução das obras de adequação de capacidade, com duplicação, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da BR-304, no trecho de 57,6 quilômetros, vai de Mossoró até o entroncamento com a RN-233, em Assu. Esse é um importante corredor de tráfego da BR-304. Na área de influência dessas duas cidades polo regionais, se concentra a quase totalidade da produção de frutas e sal marinho, dois dos principais itens da pauta de exportações do RN. O valor máximo da obra, estimado no edital, é de R$ 375,4 milhões. Vence a empresa ou consórcio de empresas que apresentar o maior desconto. A sessão para escolha da proposta vencedora será no dia 11 de novembro. Construída na década de 1960 para integrar as regiões do Rio Grande do Norte e conectar o RN ao Ceará, a BR-304 tem 409 km de extensão, 289 em terras norte-rio-grandenses. Ela começa no viaduto de Parnamirim/RN e termina no entroncamento com a BR-116, na comunidade Boqueirão do Cesário, no Ceará. Com custo total estimado em R$ 1 bilhão, o projeto da duplicação de toda a extensão da rodovia no Rio Grande do Norte foi inserido pela governadora Fátima Bezerra no PAC-3 como uma das grandes obras prioritárias do RN. “É um passo importante, a concretização de um sonho antigo. Essa rodovia é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte e, principalmente, o que é mais precioso para todos nós: a segurança das pessoas que por ela transitam”, disse a governadora Fátima Bezerra.Fátima lembrou que o Governo do RN, no período 2019/2025, recuperou 1.400 quilômetros de rodovias estaduais e que na segunda etapa do programa, lançado em setembro, vai restaurar mais 664,8 quilômetros distribuídos em 38 trechos, contemplando todas as regiões do Estado. “Chegaremos ao final de 2026 com mais de 2 mil quilômetros restaurados. É o maior programa de recuperação de estradas da história”, comemorou a governadora. Com fluxo médio de 6 mil veículos/dia, a BR-304 é um dos principais corredores logísticos do Nordeste, fundamental para o escoamento da produção agrícola e industrial, além do transporte de passageiros e do fomento ao turismo. A estimativa é de que a duplicação vai gerar cerca de 5.500 empregos diretos, indiretos e por efeito renda, isto é, quando a massa salarial gerada pela obra movimenta outros setores economia, como hospedagem e alimentação. Seis décadas atrás, quando a BR-304 começou a ser construída no Rio Grande do Norte, o efeito renda foi tão substancial que fez nascer em seu entorno uma comunidade chamada “As Placas”, que depois foi elevada à condição de cidade. De acordo com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, a conclusão dessas obras levará tempo. Ele prevê entre um ano e meio e dois anos de trabalho, tendo em vista peculiaridades como o período de chuvas na região, as dificuldades de construção de uma obra de grande vulto e as intervenções urbanas que precisarão ser feitas. “Isso é necessário para que não seja apenas e tão somente uma duplicação, mas uma obra que conecte os municípios e integre o Rio Grande do Norte a toda região Nordeste”. A BR-304 já tem dois trechos parcialmente duplicados: o de Parnamirim até Macaíba, em fase de construção de obras complementares (viadutos e pontes), e a Reta Tabajara, que começa na área urbana de Macaíba e vai até o viaduto de interligação com a BR-226, que leva ao Seridó. Esse trecho também está inconcluso na área urbana de Macaíba. Curiosidades Quando o Batalhão de Engenharia iniciou as obras de implantação e pavimentação da BR-304, no começo da década de 1960, algumas das cidades que hoje estão em seu trajeto ainda não existiam. Caso de Santa Maria, que nasceu exatamente em função da construção da estrada. De acordo com o IBGE, a construção da rodovia movimentou toda a região e os primeiros indícios de povoamento começaram a surgir, mais precisamente em torno de algumas placas da obra, colocadas à margem da estrada pela construtora responsável. “Dessa forma, teve início a comunidade chamada ‘As Placas’, onde foram erguidos barracos que serviam para moradia e comércio. Aos poucos os improvisados barracos foram dando lugar a modernas edificações para residências, bares, restaurantes, comércio e um posto de gasolina”, diz o texto do IBGE, que descreve resumidamente a origem do município. Com o crescimento populacional e a expansão econômica do local, o distrito de Santa Maria foi elevado à condição de município em dezembro de 1995. É um dos poucos do RN que surgiram fora do curso normal de colonização, centrado na expansão da pecuária, disponibilidade de água para o rebanho ou construção de templo religioso. Em visita a Natal, no final de setembro de 1965, o então ministro da Viação e Obras Pública do governo militar, Juarez Távora, anunciou a alocação de recursos no montante de 11,3 bilhões de cruzeiros para manutenção e obras complementares de rodovias federais (BRs 101, 226 e 304) e melhorias no Porto de Natal. Para a BR-304 seriam destinados 7,3 bilhões, o equivalente hoje a 54 milhões de reais. Fonte: Governo do RN