Com pagamentos de artistas atrasados que somam cerca de R$ 27 milhões, a Prefeitura do Natal foi condenada a regularizar os repasses financeiros para a Fundação Capitania das Artes manter a política pública de cultura da capital.A decisão judicial emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar aponta que os repasses referentes ao orçamento de 2024 sejam regularizados em até 30 dias. A medida é resultado de uma ação provocada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que acionou o Ministério Público. “Essa determinação judicial é uma vitória para todos que fazem cultura em Natal e sofrem com esses atrasos, muitos que remetem ainda a 2023 e 2024. É de se lamentar que a Justiça tenha que determinar que a Prefeitura faça algo que é sua simples obrigação”, criticou Brisa, que é líder da Oposição na Câmara Municipal de Natal.Na ação, o Ministério Público constatou que, até agosto de 2024, apenas 42,52% dos valores previstos haviam sido repassados, chegando a um montante de despesas não pagas superior a R$ 27 milhões.Além de regularizar os pagamentos, a Prefeitura e a Funcarte também terão que apresentar dados como as dívidas do setor cultural não pagas até 31 de dezembro do ano passado, os recursos em contas bancárias na época e um cronograma detalhado de repasses mensais.A denúncia A denúncia de até dois anos de atraso no pagamento havia sido publicada em matéria da Agência Saiba Mais. Na ocasião, segundo levantamento feito por um coletivo de artistas, há uma lista cronológica de pagamentos por recomendação do setor de finanças da Prefeitura, o problema é que haveria fura-filas no sistema.O grupo também critica o fim do Conselho Municipal de Cultura, desarticulado por falta de interesse já que, quem participasse do órgão, estaria impedido de participar de editais. Os artistas emitiram uma nota de repúdio ao abandono do setor e não pagamento de emendas parlamentares, do Natal em Natal, carnaval além de emendas parlamentares destinadas desde 2024. Fonte: Agência Saiba Mais
PF prende desembargador que relata caso TH Joias; Bacellar é alvo de buscas. Prisão expedida pelo STF ocorre no âmbito da segunda fase da operação Unha e Carne
A PF (Polícia Federal) prendeu na manhã desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o desembargador Macário Judice Neto, que relata o caso TH Joias no TRF 2. O caso deu origem a outras investigações e a prisão do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, no início do mês.O desembargador foi preso após a PF encontrar trocas de mensagens entre ele e Bacellar, preso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), sob suspeita de ligação com o CV (Comando Vermelho) e indícios de vazamento de informações.A prisão de Neto fez parte da segunda fase da operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun — que havia prendido o ex-deputado estadual Thiago Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias, em setembro, suspeito de envolvimento com o CV (Comando Vermelho).Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa do desembargador afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, “foi induzido a erro” após expedir dez mandados de busca e apreensão e prisão preventiva. “[A defesa] Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura”, dizia o comunicado assinado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes.Além de Neto, um dos mandados teve Bacellar como alvo. A PF aponta que Bacellar teria repassado dados reservados que teriam ajudado a obstruir a investigação. Há também indícios de que ele orientou o parlamentar a remover objetos da residência para ocultar provas. Em nota, a defesa do deputado Bacellar negou que ele tenha atuado para obstruir investigações sobre facções criminosas ou vazado informações a alvos de operações policiais.O parlamentar teve sua prisão revogada na terça-feira (9), após decisão da Alerj. Em votação no plenário, foram 42 votos favoráveis à soltura, 21 contrários e de duas abstenções. A operação acontece no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635/RJ, a chamada ADPF da Favelas. A polícia investiga a atuação do crime organizado no estado do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Fonte: CNN Brasil.
Suspeitos de atentado terrorista na Austrália são pai e filho, diz polícia. Ataque a celebração em praia de Sydney deixou 15 vítimas. Polícia afirma que um dos suspeitos tinha licença para seis armas, que foram recuperadas.
Os dois suspeitos do ataque durante uma celebração judaica na Austrália, neste domingo (14), são pai e filho, de acordo com a polícia da região. O pai, de 50 anos, foi morto pelas autoridades. O filho foi detido e sofreu ferimentos, mas sua condição é estável. O atentado terrorista deixou ao menos 15 vítimas e 42 pessoas feridas em hospitais. O mais velho dos suspeitos tinha licença para seis armas por pelo menos dez anos, e todas foram recuperadas pela polícia. Nenhum dos dois suspeitos tinha antecedentes criminais. O governador de Nova Gales do Sul, Chris Minns, afirmou que as leis de licença de armas “quase certamente” vão passar por reformas. Dois “aparelhos explosivos improvisados” ativos foram encontrados no local e foram desarmados pela polícia.Em coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, descartou a possibilidade de uma terceira pessoa no ataque. As autoridades também afirmaram que as idades das vítimas vão de 10 a 87 anos. *Atualização:Sobe para 16 o nº de mortos em ataque terrorista a festa judaica na Austrália Fonte: G1
EMPRÉSTIMOS EM NATAL CHEGAM A 1 BILHÃO . JORNALISTA SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS À PREFEITURA DO NATAL. PEDIDO DE AUDIÊNCIA NAS SUAS JUSTIFICATIVAS CITA AUSÊNCIA DE DEBATES PÚBLICOS, APROVAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PELOS VEREADORES SEM QUESTIONAMENTOS E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS , TÉCNICAS, IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINALIDADES ESPECÍFICAS. SEGUNDO O DOCUMENTO PROTOCOLADO, HÁ DÚVIDAS SOBRE A CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO, CUSTOS REAIS, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS OPERAÇÕES.
O jornalista João Maria Xavier Vital, protocolou na Câmara Municipal de Natal, na quarta-feira (11) uma solicitação de audiência pública sobre os últimos empréstimos autorizados à Prefeitura Municipal de Natal. A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (11), em votação realizada em regime de urgência, a proposta que permite ao Executivo contratar um novo financiamento de até R$ 660 milhões pelo FGTS. Com esse montante, a administração municipal ultrapassa R$ 1 bilhão em autorizações para empréstimos somente neste ano de 2025, considerando operações de crédito já aprovadas anteriormente. Segundo o documento enviado à Câmara, ” nos últimos meses, a Prefeitura de Natal encaminhou diversos pedidos de empréstimos à Câmara Municipal, muitos deles aprovados sem debate público e sem audiências que permitissem o esclarecimento da população. Ressalta-se que: dois empréstimos recentes foram aprovados sem realização de audiência pública; não houve questionamentos relevantes por parte da bancada governista; a sociedade não recebeu informações claras quanto às justificativas técnicas, impactos orçamentários e finalidades específicas; persistem dúvidas sobre capacidade de endividamento, custos reais, cronograma de execução e transparência das operações”. Confira pedido protocolado. DO PEDIDO Além do pedido de AudIência Pública, requer a convocação dos representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA); Secretaria de Obras (SEMOV);Controladoria Geral do Município João Maria Xavier, baseia o pedido de AudIência com base na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e Lei Orgânica do Município de Natal e concluiu que ” a realização desta audiência pública atende aos princípios da publicidade, moralidade e transparência administrativa, solicita-se, assim, que a Câmara Municipal exerça seu papel institucional de fiscalização e garanta à população o direito de participar e compreender decisões que impactam diretamente o futuro financeiro da cidade”. Fonte: Blog A Cidade .
Zambelli renuncia mandato e Hugo Motta convoca suplente. Presidente da Câmara divulgou nota no início da tarde deste domingo (14); Adilson Barroso (PL-SP) assumirá vaga da deputada
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo parlamentar. A decisão da parlamentar foi tomada após uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o suplente assumisse o carto em 48 horas.Em nota, a Câmara informou que a deputada comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia. “Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, informou a Casa em nota.Zambelli está presa desde julho na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo. A parlamentar se licenciou do cargo entre maio e outubro, mas desde então tem acumulado faltas. A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares caso se ausentem a um terço das sessões no ano. A Justiça italiana deve avaliar na quinta-feira (18) a possível extradição de Zambelli. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).A Primeira Turma do STF decidiu em junho pela perda de mandato da deputada e comunicou a Câmara. Na época, pressionado pela oposição, Hugo Motta decidiu enviar o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).Nesta semana, após meses de análise do caso, a CCJ deu aval à perda de mandato, mas isso não se confirmou no plenário. A votação não atingiu votos suficientes para a cassação. Em reação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, avaliou que o ato da Câmara era nulo e determinou a perda imediata, além de fixar o prazo de 48 horas para o suplente assumir. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma e a Câmara foi oficialmente comunicada na sexta-feira (12).Com a perda do cargo, a vaga deverá agora ser preenchida pelo suplente. O suplente da vaga é Adilson Barroso (PL-SP). Ele é o primeiro suplente do estado pelo PL (Partido Liberal). Desde as eleições, ele já ocupou o cargo de deputado três vezes como suplente. Fonte: CNN BrasilFoto: Roque de Sá/Agência Senado)