Sem acordo entre republicanos e democratas sobre o projeto de lei orçamentária do presidente americano, Donald Trump, o governo dos Estados Unidos entrou nesta quarta-feira (1º/10) em paralisação administrativa (ou fechamento, do “shutdown” em inglês). É a primeira paralisação administrativa em quase sete anos e pode interromper temporariamente parte dos serviços públicos, embora não todos. Serviços como programas de assistência alimentar e educação pré-escolar financiados pelo governo federal devem ser restritos ou interrompidos. O pagamento de parte dos servidores também deve sofrer restrições. Confrontos em torno do Orçamento são comuns na política dos Estados Unidos, mas a atual disputa ganha tensão porque Trump passou os últimos nove meses reduzindo de forma drástica o tamanho do governo federal. “Podemos fazer coisas durante o fechamento que são irreversíveis, ruins e irreversíveis para eles [os democratas], como deixar um grande número de pessoas sem emprego, cortar programas de que eles gostam”, disse Trump ao ser questionado sobre a possibilidade de não haver acordo no Congresso.Na manhã de terça-feira (30/09, data que marca o fim do ano fiscal), horas antes de o Senado iniciar a contagem regressiva para aprovar o projeto orçamentário, um repórter perguntou a Trump quantos funcionários federais ele pretendia demitir caso a paralisação do governo não fosse evitada.Bem, poderíamos fazer muita coisa”, respondeu Trump. O presidente dos EUA culpou os democratas, dizendo que eles querem a entrada de mais imigrantes ilegais nos EUA. O chefe do Orçamento da Casa Branca, Russ Vought, divulgou recentemente um memorando em que detalha como o governo Trump pretende usar a paralisação para ampliar os cortes de longo prazo nos gastos federais e no número de funcionários.Cargos e programas considerados como “não essenciais” durante o fechamento serão encerrados de forma permanente, em continuidade aos cortes promovidos no início do ano pelo Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), então sob a administração de Elon Musk. Líderes democratas, porém, avaliam que as ameaças funcionam como blefe ou tática de negociação. O líder democrata do Senado, Chuck Schumer, chamou o memorando da Casa Branca de “tentativa de intimidação”.Donald Trump vem demitindo funcionários federais desde o primeiro dia, não para governar, mas para assustar as pessoas”, declarou Schumer. “Isso não é novidade e não tem relação com o orçamento do governo.” A Casa Branca havia lançado em seu site uma contagem regressiva para o fechamento, que, após o prazo expirar, foi substituída por um cronômetro que agora registra por quanto tempo o governo permanecerá fechado. “Os democratas fecharam o governo”, afirma o site da Casa Branca. Em resposta, o congressista democrata Joe Morelle disse estar “profundamente frustrado” e afirmou que o fechamento é consequência direta de “uma administração brutal e incompetente”. O colega democrata Bill Foster ressaltou em um comunicado que a responsabilidade (do fechamento) é dos republicanos, que controlam a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), o Senado e a Casa Branca.Foster acrescentou que as famílias em todo o país “continuarão pagando o preço” enquanto os republicanos não se sentarem para negociar. A mesma linha foi defendida pelo lado republicano. “Os fechamentos de governo são estúpidos”, disse o congressista Dusty Johnson (Partido Republicano), acrescentando que “colocam em risco os salários dos americanos”. Os republicanos controlam ambas as Casas do Congresso, mas no Senado são necessários 60 votos para aprovar o projeto de lei de financiamento. Em 2024, os republicanos consolidaram sua maioria no Senado, com 52 das 100 cadeiras. Embora ninguém tenha clareza sobre as consequências de um fechamento temporário do governo federal, a dúvida é: quais efeitos terá para os funcionários públicos e quais serviços poderão ser afetados?Quais áreas do governo podem ser fechadas?Anthony Zurcher e James FitzGerald, correspondentes da BBC, explicam que nem todo o governo será paralisado. Espera-se que a patrulha de fronteira, o atendimento hospitalar, a aplicação da lei e o controle do tráfego aéreo continuem funcionando durante a paralisação. Embora os repasses da Previdência Social e do Medicare (como é chamado o sistema de saúde dos Estados Unidos) sejam mantidos, a verificação de benefícios e a emissão de cartões podem ser suspensas. Em geral, trabalhadores essenciais continuam em atividade — alguns sem receber salário por um tempo —, enquanto funcionários considerados não essenciais recebem licença temporária sem remuneração.Em fechamentos anteriores, esses trabalhadores receberam o pagamento de forma retroativa. Serviços como programas de assistência alimentar, educação pré-escolar financiada pelo governo federal, concessão de empréstimos estudantis, inspeções de alimentos e operações em parques nacionais devem ser restritos ou interrompidos.Nadine Yousif, repórter da BBC News, participou de uma conversa com especialistas do Centro de Política Bipartidária (Bipartisan Policy Center), em Washington D.C., centro voltado à análise da política dos EUA, para detalhar como as principais agências funcionarão durante a paralisação. Segundo os especialistas, algumas agências, como o Departamento de Energia, a Nasa, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Fundação Nacional de Ciências, não apresentaram planos de contingência. Eles afirmaram que haverá interrupção mínima nos programas de seguro saúde Medicare, para aposentados, e Medicaid, para pessoas de baixa renda, que dependem de financiamento próprio para pagar os benefícios.Ainda assim, especialistas alertam que ambos os programas podem enfrentar dificuldades administrativas, assim como centros de saúde comunitários e serviços de atendimento domiciliar. Os analistas também destacaram que os EUA entram em território inédito: com a força de trabalho federal já significativamente reduzida sob o governo Trump, a paralisação pode provocar novas interrupções e atrasos.que cada partido exige na negociação?Em relação às demandas de cada lado, os republicanos (do partido de Trump) defendem uma extensão até novembro dos níveis atuais de gastos para manter negociações. Nesse último ano, o governo conseguiu aumentar gastos com defesa e controle de imigração e fez cortes em programas de energia sustentável e do Medicaid —esses, dirigidos à população de baixa renda e pessoas com deficiência — sem a participação dos legisladores no Congresso (algo que, aliás, está sendo analisado pela Justiça americana). Os democratas, porém, exigem o fim dessa prática e questionam o sentido de negociar acordos de gastos se Trump simplesmente os ignora.O

STF decidiu manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026, além da distribuição em vigor das vagas por UFPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026, além da distribuição em vigor das vagas por unidade da Federação. Os ministros da Corte analisaram, em plenário virtual, uma decisão do ministro Luiz Fux que adiou para 2030 a mudança na distribuição na Câmara dos Deputados.A maioria no caso foi formada, nessa terça-feira (30/9), com o voto do ministro Gilmar Mendes. Com os votos dos 11 ministros, fica referendada a decisão de Fux, que atendeu ao pedido do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a manutenção do número de cadeiras da Câmara no pleito de 2026, diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre o aumento de deputados.A decisão de Fux se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano.Pela regra, as 513 vagas deveriam ser redistribuídas de forma proporcional às populações dos estados. De acordo com o censo do IGBE de 2022, sete estados perderam habitantes e, assim, poderiam perder cadeiras. Fonte: Metrópoles.

Crise atinge principalmente jovens adultos; São Paulo acumula 22 casos e Pernambuco registra três óbitos por suspeita de consumo de destilados adulteradosA crise de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas tem gerado um alerta de saúde pública e vitimou principalmente jovens adultos em diferentes estados brasileiros. O estado de São Paulo acumula o maior número de ocorrências, com 22 casos entre suspeitos e confirmados.Deste total, sete casos já foram confirmados por ingestão da substância tóxica. As autoridades paulistas investigam cinco mortes suspeitas, sendo que um óbito já foi confirmado como resultado da contaminação na capital. Em Pernambuco, três suspeitas de intoxicação por metanol foram registradas. Dois deles vieram a óbito, enquanto o terceiro recebeu alta com perda de visão bilateral como sequela. A substância, que é incolor e inodora, leva a sintomas traiçoeiros que se assemelham a uma ressaca comum, como náuseas, vômitos e tontura. Contudo, entre 6 e 24 horas após o consumo, surgem sinais graves, como visão turva e cegueira, que pode ser irreversível. As vítimasEntre as vítimas conhecidas está um jovem da região da Cidade Dutra, zona Sul de São Paulo, que ingeriu um gin importado adulterado em uma reunião de amigos. Após a confraternização, ele passou mal, descrevendo que “Tá tudo rodando e parece que eu tô com a pressão baixa”. Ele segue hospitalizado há cerca de um mês, tendo entrado em coma e precisado de ventilação mecânica e hemodiálise após gritar que estava cego.Outro jovem de 23 anos, também intoxicado ao consumir uma bebida de “marca famosa”, teve cegueira temporária e precisou de três dias de internação. Outras três pessoas também foram hospitalizadas nesse mesmo episódio. A polícia também investiga a intoxicação de uma cliente que teria consumido vodka no bar “Ministrão”, nos Jardins. Ela ficou cega após o consumo da bebida adulterada.A crise de intoxicação também transcendeu São Paulo. Pernambuco registrou três suspeitas envolvendo três homens, resultando em dois óbitos. A terceira vítima de Pernambuco recebeu alta hospitalar, mas ficou com sequela de perda de visão bilateral. Entenda o casoAs investigações concentram-se na rede de falsificação de bebidas destiladas como gin, vodca e whisky. Três bares na Grande São Paulo já foram interditados pela Vigilância Sanitária. O bar “Ministrão” foi fechado após ser constatado que o estabelecimento adquiria bebidas de “vendedores de rua” sem nota fiscal. Em dois dias, mais de 800 garrafas sem procedência foram apreendidas na capital paulista. Metanol: quais são os bares e bebidas envolvidos em adulteração? EntendaO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) alertou os estabelecimentos para que desconfiem de itens com lacres tortos, erros de impressão e preços atipicamente baixos. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para rastrear a procedência do metanol e a rede de distribuição, que pode operar em mais de um estado. A adulteração de bebidas com metanol pode somar penas de até 12 anos de detenção. Fonte : CNN Brasil

A Receita Federal, em operação conjunta com policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), realizou entre a madrugada e a manhã desta segunda-feira (29), na Praia da Redinha, Zona Norte de Natal, a apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína. O entorpecente está avaliado em mais de R$ 150 milhões. Três pessoas foram presas durante a operação. Na primeira fase da operação, ainda na madrugada, as equipes localizaram cerca de 600 kg da droga que estavam sendo transportados em um veículo, com indícios de que seriam encaminhados para uma embarcação no Porto de Natal. Além do entorpecente, dois carros também foram apreendidos. Já pela manhã, na continuidade das diligências, as equipes da Receita Federal e Polícia Civil, localizaram outros 600kg de cocaína em uma área de prainha, próxima a um manguezal, também na Redinha. A suspeita é de que o material tenha sido abandonado pelos investigados ao perceberem a aproximação das autoridades. O apoio de embarcações foi fundamental para o êxito da ação. A ação é uma das maiores apreensões de cocaína já registradas no Rio Grande do Norte. Após os procedimentos legais, a droga foi encaminhada aos órgãos competentes, que darão continuidade às investigações com o objetivo de identificar outros envolvidos. Fonte : O Diário do RN