O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do partido Missão. A legenda adotará o número 14 na urna eletrônica.Com a decisão, o país passa a ter 30 legendas autorizadas a disputar as eleições gerais de 2026. Por unanimidade, os ministros aprovaram o pedido de registro do partido e reconheceram que a legenda cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral. Os advogados apontaram que o Missão obteve 577.999 assinaturas de eleitores favoráveis à criação, superior ao mínimo de 547 mil assinaturas previstas por lei e equivalente a 0,5% dos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Além disso, o partido constituiu diretórios regionais e estabeleceu em seu estatuto medidas de prevenção à violência de gênero na política. A nova legenda é ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL) e defende o fim de privilégios do funcionalismo público, endurecimento das leis penais, respeito à responsabilidade fiscal e combate ao desmatamento. Fonte: Agência Brasil

Após uma década, dor e visão dos escombros estão nítidas Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça. Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada. Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigadas. Outras comunidades afetadas foram Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Águas Claras e Campinas.Casa coberta por lama No caso de Mônica, ela recorda que recebeu a ligação de uma prima naquela tarde, avisando o que havia ocorrido. Desesperada, buscou a mãe no trabalho e tentou ir no caminho de casa. Passou a tarde e a madrugada na estrada. O sol apontava no horizonte quando chegou a um local mais alto e conseguiu enxergar o que seria a própria casa. “Foi nesse momento que a ficha caiu. Eu não tinha mais nada”.Na casa, Mônica morava apenas com a mãe. Segundo ela, a empresa sempre deixou muito claro que a comunidade poderia dormir tranquilamente, já que a barragem era monitorada 24 horas por dia. Mônica lamenta que, no desastre, tenha perdido cinco amigos muito próximos. Atualmente, ela reside no reassentamento da comunidade de Novo Bento Rodrigues, entregue pela Samarco. Fica a cerca de 13 quilômetros da antiga comunidade. “Mas a nossa casa ainda está cheia de problemas. A gente não pode falar que foi entregue 100%. Uma vez que ainda tem casa sendo construída e ainda tem morador desabrigado que nem projeto de casa tem”. A líder comunitária diz que é preciso lutar por justiça. “Enquanto eu tiver força, vou lutar para fazer com que as pessoas sejam de fato indenizadas e restituídas”. Ela relata que a casa entregue pela Samarco não está ainda no nome dos desabrigados. A principal esperança da líder comunitária é ver os conterrâneos reassentados em uma casa, que todas as vítimas sejam indenizadas e que haja responsabilização dos envolvidos. “Se tivesse acontecido a punição, não teria ocorrido a tragédia de Brumadinho (em janeiro de 2019 e que deixou 272 mortos ) . “Projetos antidemocráticos” Para Márcio Zonta, integrante da direção nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, o desastre é um reflexo de como as decisões minerárias não estão ligadas à população.“São projetos antidemocráticos em que as empresas não levam em consideração as organizações e populações”, avaliou. Ele entende que não há, em geral, um nível de reparação mínimo ao sofrimento das pessoas e que não existe um projeto nacional de mineração para o Brasil. O Brasil tem 916 barragens, sendo que 74 delas teriam maior risco de colapso e 91 estão em situação de alerta. O ativista entende que desastres como esse ainda podem se repetir, particularmente em Minas Gerais (onde há 31 barragens). “É onde a Vale iniciou o que ela chama de Sistema Sul de Mineração. Mariana (MG) – barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais . O Sistema Norte está na Amazônia e o Sistema Sul é iniciado em Itabira”. Zonta pondera que os episódios de Mariana e Brumadinho também representam o colapso do sistema sul de mineração da Vale. Caminhos da Reportagem Nesta semana, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, intitulado “Lágrimas de ferro” revelou, em 53 minutos de duração, a luta por justiça dos moradores da região. O promotor de justiça Guilherme de Sá Meneguin, do Ministério Público de Minas Gerais, destacou, por exemplo, que o rompimento atingiu 3 milhões de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.“Afetou o meio ambiente, matou pessoas, destruiu economias. Eu diria que, mais do que um crime ambiental, foi uma grave violação dos direitos humanos, que foi se perpetuando ao longo do tempo”, disse.Também para o Caminhos da Reportagem, o superintendente executivo da Agência Nacional de Mineração, Júlio César Rodrigues, considera que a regulamentação das barragens de mineração avançou mais do que a de pilhas. “A política nacional de segurança de barragens já foi alterada. A gente tem hoje uma política bastante robusta para barragens. Isso não se repete ainda em pilhas”, avaliou. Indenizações À Agência Brasil, a empresa informou que, desde 2015, foram destinados R$ 68,4 bilhões para as ações de reparação e compensação. Nesse valor, estão R$ 32,1 bilhões pagos em 735 mil acordos de indenização individual. A empresa defende que esses recursos “têm transformado a realidade econômica da bacia, estimulando o comércio, fortalecendo cadeias produtivas e gerando empregos”. BENTO, OBRA, REASSENTAMENTO, RENOVA, RODRIGUES O agricultor Francisco de Paula Felipe tem esperança que tudo melhore na nova moradia. “Tem dois meses que eu consegui mudar para a minha casa aqui no assentamento novo. A gente recebeu parte da indenização no começo. Parte está na Justiça ainda para ser resolvida. Não foi fácil a gente viver esses dez anos”, disse. Ele espera ter saúde para encarar a vida. “Acabar de terminar de criar minhas duas filhas, ver elas estudarem e conseguir tomar o rumo da vida delas”, afirma. Fonte: Agência Brasil

prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal nesta terça-feira 4 pedindo autorização dos vereadores para captar um novo empréstimo para a gestão municipal. Desta vez, o objetivo é buscar até R$ 100 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o projeto, o dinheiro será usado para financiar o programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, voltado à modernização tecnológica da administração pública. Segundo a proposta enviada pelo prefeito Paulinho Freire, os recursos serão utilizados para implantar sistemas, infraestrutura e processos digitais que permitam agilizar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e fortalecer a gestão municipal. O plano também prevê investimentos no Centro Integrado de Operações Urbanas, que funcionará como núcleo de monitoramento e controle das ações do município. O programa será desenvolvido em seis eixos estratégicos: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública; e Modernização da Gestão Tributária. A execução está prevista para 36 meses, a partir de janeiro de 2026. Na justificativa, Paulinho Freire afirma que a iniciativa representa um “salto tecnológico e administrativo essencial para posicionar Natal como uma cidade inteligente, eficiente e preparada para os desafios do século XXI”. O prefeito ressalta que o financiamento é necessário porque o município não dispõe de recursos orçamentários suficientes para custear o projeto integralmente. Outro empréstimo Em outubro, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura do Natal a contratar outro empréstimo, este de até US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial (Bird). Pela cotação atual, o valor equivale a cerca de R$ 270 milhões. Com os recursos do financiamento, a Prefeitura espera construir 78 novos equipamentos públicos na área da assistência social. As metas estão previstas em um projeto que foi batizado de “Natal Integra — Desenvolvimento Social e Econômico Integrado”. De acordo com a Prefeitura, o plano inclui a construção de três “Cidades Sociais”, cada uma com doze estruturas integradas, e outras dezenas de unidades distribuídas em bairros de todas as regiões de Natal. As unidades vão reunir centros de referência, cozinhas comunitárias, espaços de qualificação e áreas de lazer, criando uma rede física e moderna de proteção social. Além dessas unidades integradas, o programa também implantará as “Casas do Fazer”, espaços multifuncionais que combinarão formação profissional, cozinhas comunitárias e estímulo ao empreendedorismo. Segundo a proposta, essas casas deverão capacitar duas mil pessoas por ano, dentro da meta de ampliar oportunidades de renda. Fonte: opotiguar.com.br

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana, deu voz de prisão a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele permaneceu em silêncio durante grande parte das perguntas na sessão desta segunda-feira (3).Viana afirmou que o depoente, em condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou ou calou a verdade.O pedido foi feito pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União -AL) e acatado pelo presidente da comissão. Essa é a terceira prisão da CPMI, sendo as outras duas do presidente da Conafer e do ex-diretor de empresas do Careca do INSS.Segundo o relator, Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) – ele declarou que tinha renunciado ao cargo, quando na verdade tinha sido afastado como medida cautelar – e “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas admitiu o vínculo ao responder a outras perguntas.A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados, por requisição da Advocacia Geral da União.Convocado como testemunha, Lincoln compareceu com habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão garantiu o direito ao silêncio e à não autoincriminação.O senador Carlos Viana encerrou a sessão dizendo que o depoente chegou amparado por um habeas Corpus e que Lincoln “esperava se esconder no silêncio”.“Mas o silêncio, senhoras e senhores, também fala. E o silêncio de quem deve explicações, grita mais alto que qualquer palavra”, afirmou Viana.Abraão foi acusado de apresentar “inverdades e contradições”. Foi interpretado pela comissão que o silêncio dele “prejudicou a verdade”.Lincoln também teria mentido sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior.Para a CPMI do INSS, Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA, e, com isso, enviou R$ 59 mil para a esposa do procurador geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil para João Victor Fernandes em espécie.O relator destacou que a CBPA passou de 4 cadastros em maio de 2023 para 757 mil em 2025, além de tentativas de incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. Segundo Gaspar, a confederação recebeu R$ 221 milhões em descontos associativos, cerca de R$ 10 milhões mensais. Lincoln disse que enviará documentos à CPMI.O presidente da CPMI afirmou que 99,5% dos filiados não reconheceram os descontos. Lincoln afirmou ter mandado suspender os valores sob suspeita.Outros repasses da confederação de pescadores teriam sido feitos a empresas como Network, Plataforma Consultoria e Titanium Pay, que, ainda de acordo com o relator, estão ligadas a pessoas investigadas por fraudes no INSS.A comissão também questionou transferências de cerca de R$ 5 milhões da CBPA ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação. Porém, Lincoln permaneceu em silêncio durante grande parte das perguntas.“Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil. O Brasil ter sido enganado por um tempo, pode sim, mas nunca será calado para sempre”, disse Viana.“Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso”, concluiu o presidente da CPMI.Após o término da sessão, Lincoln foi encaminhado à delegacia do Senado. Ele ainda não havia sido liberado até a última atualização desta reportagem. Fonte: G1 Foto : Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, durante CPMI do INSS — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Se fala há vários anos que o transporte público de Natal não melhora devido a ausência de uma licitação, não permitindo que empresas melhor estruturadas participem da concorrência e vençam com suas propostas e a ausência de regras claras para que as empresas de ônibus cumpram o que determinam seus contratos.Mas não é bem assim que funciona, porque temos cidades com esse transporte é licitado e a precariedade dos serviços continua.Em Natal, existe na verdade uma relação promíscua entre as empresas, a prefeitura e a Câmara Municipal de Natal.Sempre existiu políticos financiados pelas empresas de ônibus e essa relação faz com que com licitação ou sem licitação, não sejam fiscalizadas, não cumpram as regras e em Natal está bem escancarado esse quadro.O Blog A Cidade, alguns anos atrás esteve na Secretaria de Tributação e aferiu que nenhuma empresa de Natal sequer estaria habilitada para nenhuma licitação, já que as empresas deviam ao município e não tinham a certidão negativa de débitos.Mas, o descaso dos descasos veio mesmo na gestão de Álvaro Dias, com várias linhas retiradas de operação e sem nenhuma fiscalização com a STTU nula. Até mesmo a bilhetagem eletrônica sempre foi feita pelas empresas e não pela prefeitura; Daí que a prefeitura deixa tudo nas mãos das empresas.As empresas de ônibus fazem o que querem com horários, ônibus lotados precários e rodam se quiser. A situação nas comunidades periféricas é muito grave: não tem mais ônibus a partir das 20 horas. Também podemos dizer que Natal tem o pior transporte público do país e nenhum ônibus aqui tem ar condicionado.Mas, com todo o serviço mal prestado pelas empresas, a Prefeitura e a Câmara Municipal isentam as empresas do ISS e no mínimo devem ter dado um perdão das dívidas dessas empresas. As empresas sempre são perdoadas, mas a população é diariamente cobrada pelas suas dívidas com o IPTU.Voltando à licitação, a história é que deixará de ter um contrato precário e com essas regras claras, as empresas cumprirão tudo que está no contrato; contratos tem validade com ou sem licitação e na verdade, as empresas mandam na Prefeitura e na Câmara que não fiscalizam nada.Existe muita propaganda que o transporte público com a licitação vai melhorar e torcemos que isso aconteça, mas sem fiscalização, fruto dessas relações promíscuas entre empresas e políticos, o nosso povo vai continuar sofrendo principalmente nas comunidades mais periféricas que sofrem com a exclusão do direito de ir e vir e um transporte digno. Fonte: Blog A Cidade