PREFEITURA DO NATAL PEDE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA PARA EMPRÉSTIMO DE ATÉ 270 MILHÕES. A nova gestão Paulinho Freire, que encaminhou três projetos à Câmara Municipal de Natal objetivando a licitação dos transportes públicos, bastante divulgada e comemorada, também pediu a autorização de um empréstimo de até 50 milhões de dólares, ou 274 milhões de reais, para a SEMTAS que tem como secretária, a sua esposa Nina Souza. O empréstimo junto ao Banco Mundial (BIRD), conta com a fiança da União (Governo Federal) e é uma operação muito usada pelas prefeituras, já que o banco mundial pede uma garantia, que pode ser dada pela União; se a prefeitura não honrar os pagamentos, a União desconta dos recebíveis de recursos federais.Álvaro Dias deixou cerca de 1 bilhão em dívidas, contraiu um empréstimo também autorizado pela Câmara de 400 milhões de reais e agora vem Paulinho pedindo mais 274 milhões em empréstimos.Não sabemos, mas será que essa conta fecha lá na frente?Os vereadores logicamente vão aprovar com aquela mesma história: obras e investimentos necessários a Natal, mas a verdade é que essas bases de apoio dos legislativos são construídas com muitas trocas de favores.Pegando dinheiro emprestado a todo momento fica fácil governar; são esses os modelos de prefeitos de Natal que temos? Os prefeitos vão empurrando empréstimos que muitas vezes são mau usados, citando o exemplo da gestão Álvaro Dias, que mesmo com esses tipos de empréstimos, deixou muitas obras inacabadas, as principais as principais obras e Álvaro se diz o homem do desenvolvimento e do progresso de Natal.E tome dívidas e obras inacabadas. Fonte: Blog A Cidade

São cerca de 120 profissionais que atuam nas cirurgias oncológicas e nas diversas especialidades médicas – neurocirurgia, mastologia, urologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia torácica, cirurgia plástica, ortopedia oncológica, ginecologia oncológica, cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca e toda a parte de hemodinâmica. Isso implica em cerca de 90 cirurgias e centenas de atendimentos e procedimentos que estão deixando de ser feitas por dia. O movimento dos profissionais especializados ocorre porque a Prefeitura de Natal não firmou nenhum contrato com a categoria, que está desde primeiro de setembro descoberta de qualquer contratação. Na prática, estão suspensas todas as cirurgias, procedimentos e consultas médicas da Liga contra o Câncer, do Hospital do Coração, Serviço de Cardiologia do Hospital Rio Grande e parte das cirurgias do Hospital Varela Santiago e do Hospital Rio Grande. Em nota à população, os profissionais esclareceram que estão sem contrato com o município de Natal e ressaltaram que a solução apontada pelo secretário municipal de Saúde Geraldo Pinho, efetuar o pagamento dos profissionais via o hospital prestador do serviço, não foi efetivada. Segue nota dos médicos na íntegra: NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO Os médicos da Alta e Média Complexidade prestadores do Município do Natal, profissionais liberais sem vínculo empregatício com os hospitais, comunicam a PARALISAÇÃO TOTAL dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas a partir desta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025. A medida decorre da ausência de contratualização formal, tanto com as empresas vencedoras da Dispensa de Licitação nº 003/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quanto com o próprio Município. O novo contrato entrou em vigor em 01/09/2025, sem que as empresas apresentassem equipes médicas habilitadas, tampouco houvesse tempo hábil para a formalização de novos vínculos. Mesmo assim, os profissionais mantiveram os serviços em pleno funcionamento para evitar desassistência à população. Ou seja, os profissionais hoje estão sem qualquer contrato, o que impede a continuidade dos serviços. Passados mais de 40 dias dessa mudança de empresa, esses médicos não foram formalmente contratados, nem houve assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar a situação. Ressalte-se que o contrato direto com as instituições onde os profissionais atuam com a Secretaria Municipal de Saúde, como solução temporária, conforme anunciado pelo secretário Geraldo Pinho, para manter as cirurgias de alta e média complexidade. No entanto, nada foi firmado até o momento. Diante da insegurança jurídica e administrativa, torna-se impossível a continuidade das atividades. Reafirmamos nosso compromisso com a ética, com os pacientes e com o diálogo construtivo em busca de uma solução que assegure a assistência à população. Natal, 14 de outubro de 2025 Médicos da alta e média complexidade prestadores de serviço da Prefeitura de Natal Fonte: O Potiguar.com.br. e Blog Diógenes Dantas

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, protocolou nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal três projetos de lei considerados fundamentais para viabilizar a tão aguardada licitação do transporte público da capital potiguar. As propostas envolvem alterações na regulamentação dos transportes opcionais, isenção de impostos e autorização para subsídio tarifário — um conjunto de medidas que compõem o novo marco legal do sistema.O primeiro projeto encaminhado trata da chamada Lei dos Opcionais, que revoga a legislação anterior de 1997 e estabelece um novo regime transitório para as permissões e autorizações em vigor. A proposta busca uniformizar as regras do setor, corrigindo o que a Prefeitura classifica como uma situação de insegurança jurídica, causada pela coexistência de normas distintas para sistemas paralelos de transporte. Outro ponto central é o Projeto de Lei do ISSQN, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as operadoras do transporte coletivo urbano. A medida, segundo a gestão municipal, visa conter o aumento da tarifa técnica e reduzir a necessidade de subsídios maiores por parte do Município, já que o imposto impacta diretamente os custos operacionais do sistema. O terceiro projeto, intitulado Lei do Subsídio, autoriza a concessão de subsídio tarifário aos usuários do transporte coletivo, condicionado à existência de dotação orçamentária específica. A proposta permite que a licitação preveja o uso de recursos públicos para manter uma tarifa acessível à população, assegurando o equilíbrio financeiro do Município e das empresas operadoras.De acordo com o prefeito Paulinho Freire, “os três projetos formam a base legal necessária para o avanço da licitação do transporte público, que está entre as principais demandas da sociedade natalense. A expectativa é de que, com o novo marco, o sistema passe a operar com maior segurança jurídica, eficiência e qualidade.”A licitação, segundo o Executivo, deve trazer melhorias como a renovação e modernização da frota de ônibus, redução no tempo de espera nos pontos de paradas e maior conforto aos usuários. Após tramitação dos projetos na Câmara Municipal, a expectativa é de que o edital de licitação do transporte público de Natal seja lançado ainda no mês de outubro. Fonte: Prefeitura de Natal Foto: Demis Roussos/Secom

A saúde do Rio Grande do Norte receberá um novo investimento de R$ 60 milhões para ampliação da estrutura no interior do estado. O Governo do Estado, o Ministério da Saúde e as prefeituras de Assu e Ceará-Mirim assinaram nesta segunda-feira (13), os termos de compromisso para a construção de policlínicas nos municípios. As novas unidades são parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vão beneficiar a população de 38 municípios, somando mais de 480 mil potiguares. A assinatura do termo dá andamento aos processos das obras, que são liberadas pela Caixa Econômica Federal. “Estamos aqui tratando do fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte, da saúde no interior. As policlínicas são para agilizar o atendimento especializado e superar gargalo de consultas e atendimentos que ainda enfrentamos”, disse a governadora Fátima Bezerra. Os planos de trabalho preveem a aplicação de R$ 33,8 milhões nas construções das duas estruturas, que já contam com terreno garantido, e pouco mais de R$ 26 milhões em equipamentos para as unidades. “A policlínica vem nos ajudar muito e deixa claro o avanço da saúde no estado”, comentou Lula Soares, prefeito de Assu. “Já temos pactuação em outros serviços, agora a policlínica indica mais um benefício para toda a região”, completou o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique.” As policlínicas terão atendimentos em psiquiatria, cardiologia, neuropediatria, neurologia, pediatria, ortopedia, urologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia/obstetrícia, angiologia e cirurgia geral. “A estrutura é fundamental e um importante avanço para o atendimento especializado. Vamos agilizar para iniciar as obras”, destacou o secretário de Saúde Pública do RN, Alexandre Motta.Os dois projetos foram selecionados dentro do Novo PAC Seleções 2025, em um pacote nacional que contou com mais de 40 policlínicas e outros investimentos em saúde do Governo Federal. Para o RN, somando-se unidades básicas, centro de recuperação e CAPS, estão previstos mais de R$ 84 milhões em investimentos.A ação é parte do planejamento instituído pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para regionalização da saúde no RN. Desde 2023, funciona em Caicó, dentro do modelo de consórcio regionalizado, a Policlínica do Seridó, em parceria entre Governo/Sesap e 12 municípios da região, com custeio reforçado por repasses do Ministério da Saúde. As duas novas policlínicas funcionarão no mesmo modelo de consórcio. A unidade de Ceará-Mirim é planejada para atender à demanda da III Região de Saúde (Mato Grande/Litoral Norte), que reúne 26 municípios e mais de 330 mil habitantes, enquanto a policlínica de Assu vai receber a população de mais de 140 mil habitantes dos 12 municípios da região de saúde do Vale do Assu, que já conta com consórcio de saúde formalizado e que participa da gestão da maternidade instalada no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos.“Esses municípios também já estão recebendo médicos especialistas e a portaria recente do Ministério da Saúde liberou 100 médicos do programa Agora Tem Especialistas para o RN”, completou Jalmir Simões, superintendente estadual do Ministério. PAC SaúdeO Governo do RN já coordena o investimento em dois outros projetos do PAC, aprovados na primeira rodada de seleção: uma policlínica e uma unidade materno-infantil, ambas em Natal.A policlínica ficará na Avenida Capitão-Mor Gouveia, Zona Oeste da capital, e deverá funcionar no mesmo modelo de consórcio e ampliação de acesso ao atendimento especializado. A unidade materno-infantil será referência em gestação de alto risco, com mais de 100 leitos e expectativa de atender uma área de cobertura com mais de 69 mil mulheres de municípios da Região Metropolitana de Natal, Baixa Verde, Mato Grande e Litoral Norte. O investimento previsto é de R$ 60 milhões e será feito no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte de Natal, ao lado do Hospital Dr. José Pedro Bezerra.Também via Novo PAC, este ano o estado recebeu 25 novas ambulâncias para compor a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo 10 para renovação de frota e 15 para expansão do serviço, que com isso deverá chegar a 100% dos potiguares até o primeiro trimestre de 2026.Participaram da solenidade de assinatura o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim, o prefeito de Umarizal Raimundo Pezão, os secretários de Estado Cadu Xavier, Virgínia Ferreira e Luciano Santos, os secretários-adjuntos Leidiane Queiroz e Ivanilson Maia, além de vereadores e secretários dos dois municípios beneficiados e representantes do escritório local da Caixa Econômica Federal. Fonte: Governo do RN Fotos: Carmem Felix/Assecom

Volume recuperado pela PGFN mais que dobrou em quatro anos. Dinheiro volta para os cofres públicos e pode ser usado em políticas públicasA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dobrou a recuperação de valores devidos à União e ampliou o cerco contra fraudes fiscais milionárias. Entre 2020 e 2024, o montante resgatado saltou de R$ 25 bilhões para mais de R$ 60 bilhões, um aumento de 140%, segundo dados obtidos pelo Metrópoles.Somente no primeiro semestre de 2025, foram recuperados R$ 29 bilhões, recorde na série histórica. A projeção é que ao final do ano o valor seja de mais de R$ 70 bilhões.Na prática, isso significa mais dinheiro entrando nos cofres públicos para bancar saúde, educação, obras e programas sociais. São recursos que, antes, ficariam parados em processos ou escondidos em esquemas de fraude, explica o coordenador-geral de estratégia de recuperação de créditos, Gabriel Gonçalves.De acordo com ele, todo resultado recuperado vai para o caixa do governo, possibilitando a execução de políticas públicas, como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Gonçalves afirmou que os créditos recuperados de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão direto para a conta dos trabalhadores.É realmente o valor do dinheiro monetário sendo recuperado e disponibilizado, no caso da FGTS, dos trabalhadores, e no caso dos créditos fiscais, sendo disponibilizado para o Tesouro Nacional e para o governo federal executar políticas públicas”, disse.Valor recuperadoO salto nos valores recuperados é resultado de uma nova forma de atuação da PGFN. O órgão passou a usar inteligência artificial, cruzamento de dados e investigações conjuntas com outros órgãos para rastrear empresas e empresários que tentam esconder patrimônio ou criar negócios de fachada para fugir dos impostos.coordenador explicou que o investimento em tecnologia foi fundamental para expandir as apurações da pasta, facilitando o bom uso dos dados em prol do combate a sonegação.As ações fazem parte do Sistema de Recuperação de Créditos (SRC), um conjunto de estratégias que criou o que a PGFN chama de “risco fiscal”. Com mais controle e punições mais rápidas, muitos contribuintes acabam se mobilizando para negociar as dívidas.Nos últimos três anos, a procuradoria concluiu mais de 150 operações contra fraudes estruturadas, envolvendo cerca de R$ 30 bilhões. Em vários casos, os devedores procuraram acordo após serem alvo de investigações.Entre as ações mais conhecidas estão as operações Carbono Oculto, Modulus Fictum, Sucata, Vênus e Background, que miraram esquemas milionários de ocultação de bens e empresas de fachada. Atuação da PGFN Em 2024, a PGFN também se uniu ao Ministério Público Federal (MPF), à Receita Federal e à Polícia Federal para criar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), voltado a tornar mais rápida a recuperação do dinheiro desviado.O órgão participa ainda da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que permite compartilhar informações e aumentar a efetividade das investigações.Ainda no ano passado, a atuação da PGFN resultou em grandes avanços na recuperação de recursos para os cofres públicos. Investigações revelaram esquemas de fraude em diversos setores da economia, incluindo concessionárias de carros, alimentos, café, eletroeletrônicos e moldes plásticos.Somente algumas dessas ações resultaram no bloqueio de centenas de milhões de reais, veículos de luxo, imóveis e até aeronaves, garantindo que dívidas de bilhões de reais inscritas na Dívida Ativa da União possam ser cobradas, segundo informou a pasta.Entre os casos de maior destaque está a operação Modulus Fictum, voltada ao setor de moldes plásticos, que recuperou mais de R$ 1,5 bilhão de empresas fictícias criadas para reduzir ilegalmente tributos. Outro exemplo envolve um grande grupo de eletroeletrônicos, que tentou se aproveitar de incentivos fiscais fora do estado onde estava sediado, resultando no bloqueio de R$ 165 milhões.No Espírito Santo, fraudes na exportação de café levaram ao bloqueio de R$ 34 milhões, além de imóveis, veículos e uma aeronave. Canal de Denúncias O Canal de Denúncias Patrimoniais, disponível no site da PGFN, permite enviar informações sobre suspeitas de ocultação de bens ou fraudes fiscais. Além disso, os devedores também podem renegociar as dívidas através do site. Fonte: Agência Brasil