Declaração é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou.Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lembrou que ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica e que “setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade” são sobretaxados no mundo inteiro. “O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, disse, ao citar, como exemplo, a Escandinávia. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação”.“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, completou. Para o ministro, as bets, por exemplo, têm que dar algum tipo de contribuição para o que ele chamou de efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. “Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”.“Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu. Fonte: Agência Brasil

Ministra da articulação política pretende acomodar e aproximar parlamentares que votam com o governo.Em busca de reorganizar a base do governo no Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve iniciar na semana que vem a redistribuição de cargos vagos após o Planalto exonerar uma série de indicados políticos de deputados que votaram contra a Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na última quarta-feira (8/10).O Metrópoles apurou que o governo deve continuar mapeando os cargos e fazendo cortes até o fim desta semana.Na segunda fase da reorganização, nos dias seguintes, Gleisi deve conversar com os líderes da Câmara para articular quem serão os deputados escolhidos para indicar novos nomes para as vagas.A intenção da ministra é cortar os parlamentares da oposição e acomodar e aproximar os que votam com o governo. Nisso, podem ser contemplados tanto partidos do Centrão que têm sido fiéis, quanto os de esquerda.Segundo fontes do Planalto, a ideia da articuladora política não é retaliar ou punir deputados, mas reorganizar a base para fortalecer aliados visando às próximas votações importantes no Congresso e às eleições de 2026.Como mostrou o Metrópoles, o governo Lula começou, na última sexta-feira (10/10), a demitir servidores ligados a parlamentares que votaram contra a MP do IOF.O texto estabelecia medidas para aumentar a arrecadação do governo como alternativa ao aumento do imposto, mas foi retirado de pauta pelo plenário da Câmara, fazendo com que perdesse a validade. Se fosse aprovada, a MP poderia significar a entrada de R$ 17 bilhões a R$ 35 bilhões nos cofres do Executivo, valor que ajudaria o governo a atingir a meta fiscal sem cortar programas importantes.A proposta era importante para fechar as contas do Planalto no ano que vem, e a derrubada acendeu um alerta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), foi o próprio presidente que ordenou que Gleisi “mexa no vespeiro” do Centrão.Entre as exonerações, estão nomes ligados ao PP, do senador Ciro Nogueira, na Caixa Econômica Federal, e do PSD, de Gilberto Kassab, no Ministério da Agricultura. Governistas identificaram articulações dos dois caciques do Centrão para angariar votos contra a MP, assim como o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Fonte: Metrópoles

Foram cumpridos mandados de prisão e apreensão de carros de luxoA Operação Narco Bet, realizada nesta terça-feira (14) pela Polícia Federal, resultou em 11 prisões, mais de uma dezena de veículos de luxo apreendidos e R$ 630 milhões bloqueados. Os recursos tinham como origem a lavagem de dinheiro via empresas de apostas on-line (bets), usadas como ferramenta para entrada de recursos ilegais obtidos no exterior com rota de tráfico internacional de cocaína pelo mar. “As investigações indicam que o grupo criminoso utilizava técnicas sofisticadas de lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras em criptomoedas e remessas internacionais, voltadas à ocultação da origem ilícita dos valores e à dissimulação patrimonial”, explica a PF em nota à imprensa. Ao todo 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, para obter mais informações sobre a rede criminosa e capturar bens da organização criminosa. Os alvos estavam relacionados principalmente à contabilidade e nacionalização dos recursos. Os mandados de busca e apreensão foram em cidades de quatro estados, sendo um em Itajaí (SC), quatro em Mogi das Cruzes (SP), três em São Paulo, três em Santos (SP), dois em Barueri (SP), dois em Bertioga (SP), um em Birigui (SP), um em Igaratá (SP), além de um no Rio de Janeiro e um em Lagoa Santa (MG). Entre as 11 prisões, uma foi realizada na Alemanha, com apoio da polícia local. Na operação, a PF afirmou ter indícios que parte dos recursos obtidos com o tráfico estava sendo usado para regularizar empresas de bets. A lavagem utilizou ainda criptomoedas e pagamentos internacionais para esconder a origem dos recursos. DesdobramentoEssa operação foi um desdobramento da apreensão de um veleiro brasileiro pela marinha dos Estados Unidos, em fevereiro de 2023. Investigada, ela revelou uma rota de tráfico naval entre a América do Sul e a Europa, tanto em sua face operacional quanto em suas estratégias de lavagem e nacionalização do dinheiro. A primeira operação, chamada de Narco Vela, envolveu mais de 300 policiais federais e 50 policiais militares do estado de São Paulo. Na ocasião, foram cumpridos 35 mandados de prisão e 62 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e Santa Catarina, com bloqueio e apreensão de bens de cerca de R$ 1,32 bilhão. Fonte: Agência Brasil

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (14), os parlamentares aprovaram uma ampla pauta de projetos de lei e requerimentos que abrangem áreas como segurança pública, educação, cultura, saúde, meio ambiente e valorização de profissionais e patrimônios do estado. Entre os projetos do Executivo, foi aprovado o Programa de interiorização da carcinicultura, que visa fortalecer a produção de camarão no interior do estado, o que vai proporcionar a geração de mais empregos e profissionalizando o setor. O deputado Hermano Morais, elogiou a iniciativa do Governo por fomentar o desenvolvimento econômico regional. “Reconhecer a importância do projeto e dizer que essa lei vem ser um divisor de águas para o setor, que necessitava de incentivos para chegar no interior do Estado, gerando mais empregos e renda”, disse Hermano ao se pronunciar sobre o projeto. O deputado Coronel Azevedo (PL) teve destaque com diversas proposições aprovadas. Entre elas, a alteração da Lei nº 10.180/2017, que amplia a isenção de ICMS na compra de armas de fogo para policiais e guardas municipais, o reconhecimento do risco da atividade de profissionais da segurança privada e guardas municipais, justificando a efetiva necessidade do porte de arma, a criação da Carteira de Identificação Estudantil (CIERN), e a instituição do Programa voucher educacional no RN. “Matérias importantes que valorizam os profissionais da segurança pública em nosso Estado”, disse Coronel Azevedo. Outras matérias do deputado tratam da responsabilidade dos pais por danos ao patrimônio escolar, da instituição de campanhas de conscientização contra a maconha e o aborto, da criação do “Dia do Odontolegista” e da vedação de conteúdos eróticos em escolas de ensino fundamental. Também foram aprovadas proposições de outros parlamentares. O deputado Hermano Morais (PV) apresentou projetos voltados à educação ambiental e à política de incentivo à reciclagem. A capoeira como atividade educacional foi reconhecida por proposta do deputado Adjuto Dias (MDB). Já o deputado Neilton Diógenes (PP) propôs o reconhecimento de patrimônios culturais e naturais, como o Cajueiro de Pirangi e a Festa de Nossa Senhora da Conceição de Apodi, além de ações de acessibilidade em pontos turísticos. A sessão contou ainda com a aprovação de requerimentos para sessões solenes em homenagem a personalidades e datas comemorativas, como o Dia do professor, o Dia do aviador, o Dia do servidor público, e homenagens a cidadãos potiguares como o comunicador Mução, o cantor Waldonys e o padre João Maria, de autoria do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. A sessão também aprovou o projeto do Tribunal de Contas do Estado que reestrutura cargos e funções no órgão, modernizando sua gestão. O relator foi o deputado Adjuto Dias. Fonte: AL/RN

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a operação “Território Seguro”, uma ação integrada voltada ao combate de organizações criminosas com atuação na Zona Oeste de Natal.A ofensiva mobilizou diversas forças de segurança e resultou no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão na capital potiguar e em outros municípios do estado.A operação contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).De acordo com a SESED, a ação faz parte de uma série de operações integradas que visam enfraquecer facções criminosas e ampliar a sensação de segurança nas comunidades mais afetadas pela violência.Os detalhes sobre os resultados e os desdobramentos da operação serão apresentados em coletiva de imprensa às 12h, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL), com a presença do secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo Silva, além de representantes das forças policiais envolvidas e do GAECO. Fonte: Blog Jair Sampaio