Na sessão plenária desta terça-feira(21/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito de Itaú Francisco André Régis Júnior(PP) e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia(MDB).
A Corte reconheceu a prática de conduta vedada e abuso de poder econômico durante eventos promovidos pela gestão municipal.
O caso diz respeito a duas celebrações realizadas no município: o Dia das Mães e o 16º Arraiá do Zé Padeiro. De acordo com o TRE-RN, em ambos os eventos houve extrapolação dos limites legais da atuação administrativa em período eleitoral, com indícios de uso político das ações públicas.
Por unanimidade de votos(7X0), a decisão também declarou a inelegibilidade de André Júnior por oito anos, a contar da data das eleições 2024, aplicou multas e determinou a realização de novas eleições no município.
Apesar da sentença, o prefeito permanecerá no cargo até o esgotamento dos recursos cabíveis dentro do próprio Tribunal. Somente após o julgamento final o afastamento será efetivado.
André Júnior foi reeleito em 2024 com 3.031 votos, o equivalente a 68,47% dos votos válidos. Ele derrotou o ex-prefeito Ciro Bezerra(Podemos), que obteve 1.396 votos(31,53%).
Caso a cassação seja confirmada, o presidente da Câmara de Itaú, vereador Francisco de Assis Fernandes de Melo(União Brasil), assumirá interinamente o cargo de prefeito até a realização de eleições suplementares no município.
Fonte: Blog Fatos do RN
