O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia, na segunda-feira (17), o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para apreciação do Congresso Nacional. Uma cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 10h, marcará a iniciativa do Executivo. O documento vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo divulgação do governo, o plano reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo. “O Brasil volta a ter um Plano Nacional de Cultura construído com a escuta do povo. Estamos reafirmando que cultura é direito, é desenvolvimento e é o coração da nossa democracia”, destaca a ministra Margareth Menezes, que estará na solenidade no Palácio do Planalto. Estão confirmadas também as participações de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis. Pacto federativoNo evento, Lula também deve assinar o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A ideia é que essa decisão proporcione uma pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura para o país. Essa Comissão Intergestores Tripartite será, segundo o governo, o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios, ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura. Fonte: Agência BrasilFoto: Prefeitura de SP

O show “Farra dos Poetas”, que aconteceria neste sábado (15) na Vila Sítio São João, em Campina Grande (PB), foi cancelado após a sanção da nova lei estadual que permite a entrada de alimentos e bebidas trazidos pelo público em eventos. O show “Farra dos Poetas”, que aconteceria neste sábado (15) na Vila Sítio São João, em Campina Grande (PB), foi cancelado após a sanção da nova lei estadual que permite a entrada de alimentos e bebidas trazidos pelo público em eventos. Organizadores de eventos pedem que a norma seja reavaliada, alegando que pode gerar impactos financeiros no setor de entretenimento.

A Casa Branca emitiu nesta sexta-feira (14) um decreto do presidente Donald Trump para isentar determinados produtos agrícolas de tarifas recíprocas, que estão em vigor desde abril. De acordo com nota publicada pela Casa Branca, entre os produtos que deixarão de estar sujeitos às tarifas recíprocas estão: café e chá; frutas tropicais e sucos de frutas; cacau e especiarias; bananas, laranjas e tomates; carne bovina; e fertilizantes adicionais (alguns fertilizantes nunca foram sujeitos às tarifas recíprocas). O decreto faz parte de um grande esforço de Trump e de suas principais autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com os preços persistentemente altos dos alimentos. De acordo com a agência Reuters, as novas isenções — que entram em vigor retroativamente à meia-noite de quinta-feira — marcam uma forte reviravolta para Trump, que há muito insiste que suas tarifas de importação não estão alimentando a inflação. Elas vêm depois de uma série de vitórias dos democratas em eleições estaduais e municipais na Virgínia, Nova Jersey e Nova York, onde a acessibilidade econômica foi um tópico importante. Segundo a Casa Branca, a medida modifica “o escopo das tarifas recíprocas que ele [Donald Trump] anunciou inicialmente em 2 de abril de 2025”. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos impôs um tarifaço global a produtos importados de vários países, e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. No evento, ele comunicou a aplicação de tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã. Ainda não foi divulgado em quanto a tarifa será reduzida. RepercussõesO Brasil pode ser beneficiado com a redução das tarifas. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que ainda está analisando a Ordem Executiva assinada por Trump. Em nota, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) informou que está avaliando se a Ordem Executiva se aplica “à tarifa base de 10%, à de 40% [adicional] ou a ambas”. “O Cecafé está em contato com seus pares americanos, neste momento, para analisar, cuidadosamente, a situação e termos noção do real cenário que se apresenta”, diz o comunicado. Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considerou positiva a decisão do governo norte-americano de reduzir as tarifas aplicadas à carne bovina brasileira. “A medida reforça a confiança no diálogo técnico entre os dois países e reconhece a importância da carne do Brasil, marcada pela qualidade, pela regularidade e pela contribuição para a segurança alimentar mundial”, informou. .Fonte :Com informações da Reuters/Agência Brasil.Foto : Marcello Casal jr/Agência Brasil

Como sempre, Natal por ser a capital sempre é agraciada com emendas federais para obras. Nos últimos anos, enquanto Prefeito de Natal, Álvaro Dias chegou a fazer um ato na Redinha cobrando a bancada federal para destinação de emendas para a construção do Mercado da Redinha. Também pediu para o Hospital Municipal. Tanto o Hospital como o Mercado permanecem sem funcionar, sendo que o Mercado concluído mas fechado e o Hospital inaugurado mas não concluído. A Prefeitura de Natal faz novos pedidos, entre eles 110 milhões para construir o Hospital já inaugurado e outras obras.A Prefeitura de Natal precisa se organizar. Não se concebe o Mercado da Redinha, um equipamento com investimento de cerca 30 milhões com emendas federais fechado porque a prefeitura não encontrou uma empresa para administrá-lo, mesmo a própria SEMSUR possuindo muitos Cargos Comissionados, funcionários ativos e contratos com terceirização que chegam a mais de 15 milhões anuais. Vejam abaixo: Com todo esse dinheiro da bancada federal, o ex-prefeito Álvaro ainda somente divulgou que era uma obra sua, se apropriando politicamente como se a obra fosse exclusiva dele e não o resultado coletivo da aplicação de emendas da bancada federal.Natal pede mais 110 milhões para o Hospital, que sem dúvida é necessário, mas as Unidades Básicas de Saúde estão aos pedaços e permanecem como equipamentos físicos sem médicos e remédios. A atenção básica à saúde permanece esquecida, porque as gestões de Natal nos últimos anos pensam obras grandes e esquecem o básico.Na gestão em Natal falta planejamento e sente-se saudade de obras estruturantes que mudaram a vida de bairros inteiros: Obras de calçamentos e drenagem do Bairro Nossa Senhora da Apresentação, obras no Lagoa Azul, no Pajuçara, construção de escolas municipais, Unidades de Saúde , que deram outra cara à Zona Norte, sem esquecer a Ponte Newton Navarro, grande obra que ligou definitivamente essa região a Natal.Agora, a Prefeitura de Natal prioriza muitas vezes recursos para projetos mal feitos.A prefeitura de Natal pede sempre muito dinheiro, sem fazer a lição de casa: projetos mal feitos , contratos mais caros, mais gastos com terceirização, pedidos de empréstimo, mau uso de emendas e um verdadeiro descontrole que representará muito em breve, o caos administrativo financeiro. Fonte: Blog A Cidade

A bancada federal do Rio Grande do Norte recebeu sugestões de diversas instituições, inclusive do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, sobre a destinação de R$ 415,75 milhões em emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2026, a serem definidas, posteriormente, em reunião entre os oito deputados federais e três senadores em Brasília.“Nessa reunião fechada, deveremos deliberar quais serão as emendas consensuais”, avisou o coordenador da bancada, deputado federal Robinson Faria (PP), durante encontro ocorrido na manhã da segunda-feira (10), no Hotel Barreira Roxa, Via Costeira, em Natal. O Governo do Estado apresentou pleitos que somam R$ 179,1 milhões e a Prefeitura de Natal, R$ 447 milhões.Em relação às emendas individuais que somam R$ 544 milhões, o deputado Robinson Faria disse que “cada parlamentar tem o livre arbítrio para escolher para onde destinar, seja para municípios, ou entidades; de acordo com o que acha importante para ajudar o estado, municípios e entidades e órgãos públicos”.O prazo inicial para a bancada federal apresentar emendas à Comissão Mista do Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, vai até a sexta-feira (15), mas Robinson Faria acha que há possibilidade de mudança no calendário, em função da COP-30, em Belém (PA), que praticamente “parou o Brasil. Daí vão dilatar esse prazo”.Da reunião da bancada com representantes de instituições, públicas e filantrópicas, participaram ainda os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro e Natália Bonavides (PT) e a senadora Zenaide Maia (PSD).Os parlamentares ausentes mandaram representantes, como o senador Rogério Marinho (PL), que ficou em Brasília para acompanhar os trabalhos da CPMI do INSS, bem como o senador Styvenson Valentim (PSDB) e os deputados federais João Maia (PP) e Carla Dickson (União Brasil).Da mesma forma a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), que estava de indo para Belém participar da COP 30, sendo representada pela secretária estadual do Planejamento, Virgínia Ferreira e o prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que estava em Brasília e foi representado pela vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos).O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) representou a Assembleia Legislativa, enquanto o prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (Podemos), representou a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Também estiveram na reunião os prefeitos de Caicó e Parnamirim, Dr Tadeu (PSDB) e a professora Nilda (SDD).A secretária Virgínia Ferreira admitiu a importância das emendas parlamentares para a consolidação de um ciclo econômico em bases sólidas, competitividade, logística e segurança hídrica: “A superação desses gargalos são estruturais e dependem da continuidade de projetos estratégicos, a gente está com uma crise fiscal bastante grande, que vocês (parlamentares) conhecem, e precisa levar o Rio Grande do Norte para a competitividade e criar esse ambiente de desenvolvimento”.Neste contexto, Virginia Ferreira solicitou recursos, em torno, de R$ 83 milhões para a continuidade das obras da Estrada da Produção (RN-203, Cerro Corá-São Tomé), além de adutoras e perfuração de poços e instalação de dessalinizadores na região do Seridó, a um custo de R$ 96 milhões. O conjunto de pleitos, que totaliza R$ 179,1 milhões, contempla projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com foco nas áreas de infraestrutura rodoviária e hídrica.A vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, apresentou pleitos de emendas para o Hospital Municipal, onde já foram investidos R$ 80 milhões, mas são necessários R$ 110 milhões para que entre definitivamente em funcionamento a partir de 2026.A vice-prefeita disse que “é fundamental que Natal tenha frentes de captação de recursos federais, e isso se dá a partir do apoio da bancada, de senadores e deputados, que anualmente destinam parte de suas emendas parlamentares. A união dessas forças é essencial para podermos avançar em obras estruturantes e serviços que impactam diretamente a vida da população”, ressaltou a vice-prefeita.Ela ainda solicitou R$ 180 milhões para início da obra viária do projeto Via Mangue e mais R$ 40 milhões para drenagem e pavimentação de ruas no Planalto e R$ 77 milhões com essa mesma finalidade na zona Norte, além de R$ 40 milhões para o Alecrim Center, uma obra de revitalização do camelódromo daquele bairro comercial de Natal. IMD pede R$ 15 milhões para expandir Parque O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) também sugeriu emenda à bancada federal por meio do Metrópole Parque, que tem sido um dos maiores vetores de transformação econômica e social do Rio Grande do Norte nas últimas décadas. O IMD propõe a ampliação do Metrópole Parque, com a construção de três novos blocos no Campus Central da UFRN, a um custo estimado de R$ 15 milhões por bloco.“Diante disso, solicitamos à Bancada Federal do Rio Grande do Norte a destinação de emenda de bancada ao Orçamento Geral da União de 2026 (OGU 2026), no valor de R$ 15 milhões, para a construção do primeiro dos três blocos que compõem o projeto de expansão do Metrópole Parque”, diz a carta enviada à bancada.Para o presidente do IMD, professor José Ivonildo do Rego, a destinação de recursos para a instituição “vai muito além da construção de prédios. Trata-se de construir oportunidades. De reter talentos que hoje deixam o estado em busca de empregos qualificados. De formar cidadãos e impulsionar uma nova economia potiguar baseada em conhecimento, inovação e sustentabilidade”.Criado em 2017, o Metrópole Parque consolidou-se como o principal polo de inovação e tecnologia do estado — e um dos mais dinâmicos do Nordeste —, reunindo atualmente 182 empresas instaladas, 3.450 empregos diretos e mais de 3.000 estudantes em formação nas áreas de tecnologia e inovação.Segundo Rego, esses números traduzem uma trajetória de crescimento e impacto: de 27 empresas e 400 empregos em 2017, passamos a 182 empresas e 3.450 empregos em 2025. “Nesse mesmo período, a arrecadação de ISS do município de Natal, proveniente das empresas do Metrópole Parque, cresceu 70 vezes, mesmo com a alíquota reduzida de 5% para 2% (conforme lei municipal de 2017). Trata-se de uma experiência de política pública de sucesso, que alia formação qualificada, empreendedorismo e geração de emprego e renda — sem impactos ambientais e com altíssimo retorno social”,