O jornalista João Maria Xavier Vital, protocolou na Câmara Municipal de Natal, na quarta-feira (11) uma solicitação de audiência pública sobre os últimos empréstimos autorizados à Prefeitura Municipal de Natal. A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (11), em votação realizada em regime de urgência, a proposta que permite ao Executivo contratar um novo financiamento de até R$ 660 milhões pelo FGTS. Com esse montante, a administração municipal ultrapassa R$ 1 bilhão em autorizações para empréstimos somente neste ano de 2025, considerando operações de crédito já aprovadas anteriormente.
Segundo o documento enviado à Câmara, ” nos últimos meses, a Prefeitura de Natal encaminhou diversos pedidos de empréstimos à Câmara Municipal, muitos deles aprovados sem debate público e sem audiências que permitissem o esclarecimento da população. Ressalta-se que: dois empréstimos recentes foram aprovados sem realização de audiência pública; não houve questionamentos relevantes por parte da bancada governista; a sociedade não recebeu informações claras quanto às justificativas técnicas, impactos orçamentários e finalidades específicas; persistem dúvidas sobre capacidade de endividamento, custos reais, cronograma de execução e transparência das operações”.
Confira pedido protocolado.
DO PEDIDO
Além do pedido de AudIência Pública, requer a convocação dos representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA); Secretaria de Obras (SEMOV);Controladoria Geral do Município João Maria Xavier, baseia o pedido de AudIência com base na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e Lei Orgânica do Município de Natal e concluiu que ” a realização desta audiência pública atende aos princípios da publicidade, moralidade e transparência administrativa, solicita-se, assim, que a Câmara Municipal exerça seu papel institucional de fiscalização e garanta à população o direito de participar e compreender decisões que impactam diretamente o futuro financeiro da cidade”.
Fonte: Blog A Cidade .
