O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), foi convocado para depor na CPI do INSS nesta segunda-feira 3. Durante o depoimento, ele utilizou do direito de ficar em silêncio para algumas das perguntas. Ele obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocatório para a sessão, mas “na condição de testemunha”. Moraes determinou que o depoente tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, “estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
A CBPA é apontada pela comissão como parte relevante no ecossistema de fraudes a aposentados e pensionistas. Embora a confederação não esteja entre as entidades que mais se beneficiaram com descontos associativos ilegais, a CPI avalia que ela mantém ligações com outros núcleos investigados e pode ajudar a identificar novos caminhos de apuração. A entidade manteve negócios com empresas de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e teve relações financeiras com políticos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.
Com atuação em Brasília, a CBPA tem assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), do governo federal. O representante da confederação no conselho é o deputado estadual Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).
Em nota, a CBPA afirmou que “reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas com as quais não compactua e as quais condena veementemente”. Relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações suspeitas da confederação entre 2024 e 2025. Uma delas foi o repasse de R$ 20,3 milhões para a Plataforma Consultoria, empresa ligada ao Terra Bank, da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A suspeita dos investigadores é de que a fintech teria sido usada para operacionalizar o esquema de fraudes no INSS. Outra movimentação identificada pelo Coaf mostra transações de R$ 410 milhões na conta da CBPA, aberta em uma agência do Banco do Brasil em Ceilândia (DF), entre maio de 2024 e maio de 2025 — sendo R$ 205,5 milhões em entradas e R$ 204,4 milhões em saídas. O documento também cita indícios de lavagem de dinheiro na relação da confederação com a Federação das Colônias de Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Norte (Fecopesca-RN). A Polícia Federal identificou ainda movimentações suspeitas com o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), líder da federação do Maranhão, que teria recebido ao menos R$ 4,5 milhões da entidade. A CPI acredita que o valor pode ser o dobro. A CBPA é uma das investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A entidade e seu presidente tiveram bens bloqueados. Para a CPI do INSS, a confederação da pesca é um dos “eixos da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Fonte: Agora RN
