STF decidiu manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026, além da distribuição em vigor das vagas por UF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026, além da distribuição em vigor das vagas por unidade da Federação. Os ministros da Corte analisaram, em plenário virtual, uma decisão do ministro Luiz Fux que adiou para 2030 a mudança na distribuição na Câmara dos Deputados.
A maioria no caso foi formada, nessa terça-feira (30/9), com o voto do ministro Gilmar Mendes. Com os votos dos 11 ministros, fica referendada a decisão de Fux, que atendeu ao pedido do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a manutenção do número de cadeiras da Câmara no pleito de 2026, diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre o aumento de deputados.
A decisão de Fux se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano.
Pela regra, as 513 vagas deveriam ser redistribuídas de forma proporcional às populações dos estados. De acordo com o censo do IGBE de 2022, sete estados perderam habitantes e, assim, poderiam perder cadeiras.
Fonte: Metrópoles.
